Licenças

Segundo sua própria definição, a Creative Commons é "uma organização sem fins lucrativos baseada no fato de que nem todos os donos de propriedade intelectual querem exercer os seus direitos sobre ela." Devido às suas necessidades de promoção ou suas convicções políticas, muitos criadores (artistas, cientistas, professores ...) estão empenhados em cooperar, ao invés de competir. Creative Commons (CC) pretende transformar o conceito do direito autoral, apoiada por uma equipe brilhante de advogados e especialistas em tecnologia.

Creative Commons é baseada em um regime de licenciamento: pequenas ou grandes renúncias à propriedade intelectual para favorecer o livre fluxo de idéias e conhecimento. A mais aberta é a "licença de atribuição", na qual o autor permite o uso e distribuição de seu trabalho sem restrições, desde que os devidos créditos lhe sejam dados. Se usarmos a alternativa "não-comercial", a mesma permissão é dada, desde que não haja fins lucrativos (ou seja: cedo o meu trabalho gratuitamente, mas não para uma empresa que queira explorá-lo com fins de lucro). A "licença não derivativa" permite a circulação das obras, porém sem que as mesmas possam ser alteradas (ideal, por exemplo, para um escritor que quer que sua novela circule livremente livre, mas na íntegra, sem retoques de ninguém).

No mundo existem mais de 130 milhões de criações certificadas sob o formato da Creative Commons. Mais de 53 países adaptaram suas legislações para adotar o sistema. A Venezuela, desde 2009, faz o mesmo e trabalha na adequação jurídica necessária.

Em meados dos anos 70 o conceito de copyleft surgiu para se referindo à liberdade de divulgação de software em padrões abertos. Mais recentemente o novo modelo jurídico para a distribuição de conteúdo é apoiado, desde 2000, pela organização Creative Commons, responsável pela entrega de licenças de direito autoral sem tantas restrições, e que foi fundada por Lawrence Lessig, professor de Direito na Universidade de Stanford e especialista em direito cibernético.

Especialistas da área consideram o Creative Commons (CC) como um conjunto de instrumentos legais que permitem aos autores proteger suas criações, promover a partilha e acesso ao conhecimento e, por conseguinte, a geração de novas idéias. Ao usuário dá a vantagem disponibilizar muita informação: dá-lhe o poder de usar uma obra para criar outra derivada. Se é um livro, você pode fazer um outro livro. Se é um vídeo, você pode produzir um novo.

Em fevereiro de 2010, o Centro Nacional de Tecnologias de Informação (CNTI) assinou um memorando de entendimento com o Creative Commons, o primeiro passo da metodologia de adaptação às leis locais. Estima-se que em 2011 já se possa contar com as licenças devidamente ajustadas.


O CNTI tem o seu site, as publicações digitais e conteúdo do projecto educativo Canaima, protegidos com licenças Creative Commons, em condições padrão, sem ajuste, enquanto se aguarda a publicação de um novo documento ajustado à legislação nacional.



Metodologia de trabalho da organização Creative Commons:

  1. Assinatura do Memorando de Entendimento.
  2. Definir os líderes de projeto. Cada instituição participante deverá ter dois representantes para conduzir o processo de adaptação: um legal e um dirigente público.
  3. Elaborar a minuta (não-oficial) do documento legal.
  4. Revisão da minuta pela e elaboração de uma segunda versão contendo os ajustes recomendados.
  5. Ativar o processo de consulta pública para recolher opiniões e comentários da comunidade em geral.
  6. Revisão do documento resultante por parte da Fundação Creative Commons.
  7. Lançamento oficial da licença Creative Commons Venezuelana.


No processo de adaptação da CC para o quadro jurídico existente - promovido pelo CNTI - participam representantes da  Compañía Anónima Nacional de Teléfonos de Venezuela (Cantv), do Servicio Autónomo de la Propiedad Intelectual (Sapi), do Centro Nacional de Desarrollo e Investigación en Tecnologías Libres (Cenditel) (da comunidade do Software Livre), do Fondo de Desarrollo Nacional (Fonden), da Misión Che Guevara, e das universidades Nacional Experimental de la Seguridad (Unes) e Simón Bolívar (USB).

O convite é aberto a todos que queiram participar dessa equipe de trabalho. Através do link http://ccv.cnti.gob.ve,  interessados podem manifestar a sua vontade de participar no projeto, com o seu curriculum vitae em anexo para verificar a experiência na área.

As licenças CC são livres de custo. Aqueles que desejarem acessá-las, podem visitar o site creativecommons.org e lá você encontrará as indicações sobre como proceder.

Segue abaixo uma breve descrição de cada uma das seis opções oferecidas, para publicação de um trabalho com uma licença Creative Commons.

Reconhecimento
cc por


Permite que outros distribuam, remixem, ajustem, e construam em cima de seu trabalho, mesmo para fins comerciais, contanto que seja dado o devido crédito pela criação original.

Atribuição Alike
CC by-sa


Permite que os outros, modifiquem e construam sob seu trabalho, inclusive com propósitos comerciais, contanto que seja dado o devido crédito pela criação original e que o produto resultante seja licenciado em condições idênticas.


Atribuição Não Derivada
CC by-nd


Permite a redistribuição comercial e não comercial desde que a obra circule inalterada, na íntegra e com créditos para o criador.

Atribuição não comercial
CC by-nc


Esta licença permite que outros possam modificar e expandir seu trabalho para fins não comerciais. Não há necessidade de licença de obras derivadas geradas nas mesmas condições.



Atribuição não comercial Share Alike
CC by-nc-sa



Esta licença permite que outros possam modificar e expandir seu trabalho para fins não comerciais, contanto que seja dado o devido crédito pela criação original e que o produto resultante seja licenciado em condições idênticas.


Atribuição não derivada / nãocomercial
CC by-nc-nd


Esta licença é a mais restritiva das seis licenças principais que permitem a redistribuição. Ela é muitas vezes chamada de "propaganda grátis", pois permite que se faça download das obras e compartilhá-las com os outros, desde que você mencione o link original. Não se pode modificar a obra de qualquer modo ou usá-la comercialmente.


Países com licenças Creative Commons

Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Bulgária, Canda, China, Chile, China Continental, Colômbia, Croácia, República Checa, Dinamarca, Equador, Finlândia, Alemanha, França, Grécia, Guatemala, Hong Kong Índia, Hungria, Israel, Itália, Japão , Luxemburgo, Macedônia, Malásia, Malta, México, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Filipinas, Polônia, Portugal, Porto Rico, Romênia, Sérvia, Cingapura, Eslovênia, África do Sul, Coreia do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Taiwan , Reino Unido Inglaterra e País de Gales, Escócia, Reino Unido, EUA, Vietnã


Países que estão em processo de adaptação

Bangladesh, Islândia, Indonésia, Líbano, Macau, República Eslovaca, Síria, Tanzânia, Turquia e Venezuela.

Para mais informações visite a seguinte URL: http://creativecommons.org/

O software a ser publicado deve ser software livre. Para que seja livre, deve ter sido liberado sob uma licença de software livre. Normalmente usamos a Licença Pública Geral GNU (GNU General Public License - GPL, por sua sigla em Inglês), mas ocasionalmente usamos outras licenças de software livre. Para software GNU somente usamos licenças compatíveis com a GNU GPL.

A documentação para o software livre deve ser livre também, para que se possa melhorá-la e redistribuí-la como o software que ela descreve. Para que seja livre, deve ser licenciada usando-se uma licença de documentação livre. Nós usamos geralmente a licença GNU Free Documentation License (GNU FDL, por sua sigla em Inglês), embora ocasionalmente usemos outras licenças.



Para mais informações visite a seguinte URL:

http://www.gnu.org/licenses/licenses.es.html